Pessoas com TEA em Santos agora têm o direito garantido de entrar com seus próprios alimentos em espaços públicos e privados.

Desde a última segunda-feira (16), entrou em vigor em Santos uma lei que assegura um novo direito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Eles poderão levar seus próprios alimentos e utensílios de alimentação a qualquer ambiente de acesso público ou privado como restaurantes, cinemas, teatros, bares e similares , mesmo que o local disponha de serviço alimentício.

A medida tem como objetivo promover mais inclusão e respeito às particularidades das pessoas com TEA, que frequentemente dependem de dietas específicas ou de utensílios adaptados para se alimentarem com segurança e bem-estar.

Além da nova legislação, Santos continuará desenvolvendo ações de conscientização, com o objetivo de assegurar o respeito aos direitos das pessoas com TEA. Entre as iniciativas previstas estão a criação e veiculação de cartazes digitais e materiais ilustrativos, que serão disponibilizados nos canais oficiais da Prefeitura e distribuídos em locais como unidades de saúde, escolas, transporte público e comércios.